O nióbio está novamente na pauta do dia. O governo de Minas Gerais está questionando um contrato com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) firmado em 1972 em que estabelecia uma parceira para exploração das jazidas de nióbio em Araxá (MG). Na prática, o governo, mineiro, por meio da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Codemig), quer reavaliar os termos do acordo em que se estabeleceu o critério de quantidade de minério extraído como pagamento ao governo e não o teor de nióbio contido na lavra pertencente ao Estado, contígua a uma jazida da mineradora.

Quando o contrato foi assinado, foi fixado que a jazida existente em Araxá, dividida entre o estado e a CBMM, teria a extração do minério realizada por meio de duas lavras. A CBMM ficaria responsável por todo a operação, beneficiamento e metalurgia do minério, bem como a comercialização. Em troca, o estado receberia 25% do lucro líquido anual auferido pela mineradora.

O acordo, renovado em 2002, foi seguido por 47 anos sem questionamento. Todavia, no ano passado, conforme a Codemig, foi feita avaliação de Recursos e Reservas e foi constatado que o minério de sua concessão tem teor de nióbio 18% maior do que o da CBMM. "Até 120 mil toneladas de óxido de nióbio podem ter saído a mais da mina da Codemig. Porém, para verificar essa informação, uma reconciliação técnica mineral será feita nas cavas de Araxá para confirmar quanto foi extraído desde o início da vigência do contrato", informa, a empresa, em nota. Uma consultoria especializada vai ser contratada para fazer essa avaliação.

Eduardo Ribeiro, presidente da CBMM, disse ao Valor que na assinatura do contrato já constava que o teor de nióbio na mina da Codemig era 8% maior que a reserva da CBMM e ficou definido que o critério para o repasse para o governo seria a quantidade de material extraído nas minas. "A lavra igualitária é o acordo de se minerar a mesma quantidade nas duas minas. A questão do teor não foi considerado na época. Vamos fazer essa reavaliação das reservas da CBMM e da Codemig com base nos documentos que enviamos todos os anos para o órgão gestor, agora a ANM (Agência Nacional de Mineração)", afirmou Ribeiro.

Segundo ele, caso se comprove desequilíbrio para um dos lados, o contrato fixa que a extração do minério seja feita em maior quantidade na mina onde houve extração menor. "Mesmo no caso de se comprovar esse desequilíbrio no teor pelo lado do governo, não envolveria pagamento de dinheiro. Vamos reequilibrar o contrato retirando mais material da parte da CBMM. Temos condições de reequilibrar isso em meses." 

De 1972 até hoje, foram extraídas de cada mina 41 milhões de toneladas de minério de nióbio. Para este ano, a expectativa é de uma produção de 7 milhões de toneladas de material. Ribeiro acrescentou que serão repassados ao Estado cerca de R$ 1 bilhão. Em 2018, o governo teve direito a R$ 899 milhões. "Não me parece razoável rasgar um contrato que tem dado certo há tanto tempo. Se em 2032, quando acaba esse acordo, for proposto outras normas e se estabelecer que o teor de nióbio tem que ser considerado, vamos sentar e conversar. Queremos uma solução para essa questão", disse Ribeiro. 

A Codemig, no entanto, ressaltou que, com base na diferença de teores de nióbio e na paridade que fundamenta o contrato, não se permite considerar apenas o volume de minério para a definição do conceito de lavra igualitária. "Por isso, desde agosto de 2018, a Codemig mantém tratativas com a CBMM para adequação da execução do contrato. A interpretação da Codemig é subsidiada por quatro pareceres jurídicos que atestam a necessidade de correção do desequilíbrio na extração do nióbio", informou. Segundo a estatal, o artigo 21 da Escritura Pública, que é o contrato entre as partes, estabelece igual acesso ao mercado final dos produtos derivados do beneficiamento do minério de nióbio.